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Teoria geral do processo: As diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da história do direito sobre o processo

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Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012 - 2ª Parte

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Plenário mantém preferência de créditos bancários sobre tributários na nova lei de falências

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Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

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Atos normativos do Bacen e de Corregedoria Geral da Justiça estadual não são passíveis de recurso no STJ

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Justiça indefere pedido contra lei que reduziu idade-limite de aposentadoria de policiais

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Governador de SP contesta no Supremo lei estadual sobre registro de óbitos

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Prescrição de ação de ressarcimento com base em decisão de tribunal de contas é tema de repercussão geral

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Advocacia-Geral publica norma que orienta desistência de recursos sobre pagamento retroativo do reajuste de 3,17% a servidores públicos

Com a norma, os advogados que representam judicialmente a União, autarquias e fundações estão autorizados a dispensar recursos nos processos judiciais em trâmite

STF reconhece repercussão geral em temas como quebra de sigilo bancário e ISS em locações de bens móveis

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Apesar da postergação das sanções por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados para 2021

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Presidente exonerou chefe da corporação nesta sexta-feira (24), contra a vontade do ministro da Justiça.